RESOLUÇÃO SEDUC N° 108, DE 28 DE JULHO DE 2025
Artigo 141 – A Seção de Vida Escolar tem as seguintes competências:
I – orientar as escolas quanto às atividades e registros de vida escolar dos estudantes;
II – orientar sobre a expedição, organização e guarda de certificados, diplomas e outros documentos dos estudantes, de acordo com as normas vigentes;
III – orientar sobre os processos de formação e informação de vida escolar fornecidos pelo órgão central;
IV – analisar os históricos escolares e documentos afins, e em casos de irregularidade, proceder conforme portaria vigente;
V – analisar e acompanhar a regularidade da expedição de documentação referente aos cursos de educação de jovens e adultos.
VI – organizar o arquivo de currículo das escolas, inclusive das extintas;
VII – receber e verificar os documentos que instruem a expedição de diplomas e tomar as providências necessárias para registro.
Veja a resolução completa neste link
Requerimentos –
Solicitação de Documentos – Escolas Encerradas
Orientações sobre obtenção do certificado EJA – clique aqui
Os modelos abaixo deverão ser preenchidos e encaminhados no formato PDF para o e-mail dectssp@educacao.sp.gov.br
Certificado de conclusão do ENEM e Certificado Encceja – clique aqui
Requerimento de Histórico Escolar – clique aqui
Reconhecimento de Equivalência – clique aqui
Documentos necessários para a solicitação de reconhecimento de equivalência:
- Cópia do RG ou RNE
- Cópia do diploma e histórico escolar original
- Cópia da tradução do diploma e histórico originais
- Cópia do histórico escolar brasileiro (se houver)
- Comprovante de residência
- Documento do Reconhecimento de Equivalência preenchido (disponível aqui)
Atenção: os requerimentos deverão ser encaminhados com os documentos solicitados diretamente para o e-mail dectssp@educacao.sp.gov.br
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